Os deputados federais Kim Kataguiri (União-SP) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) apresentaram um requerimento para convocar o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, à Câmara dos Deputados. Eles querem que o ministro explique os repasses do governo federal a ONGs vinculadas a sindicatos.
No documento, os parlamentares afirmam que a denúncia exige resposta imediata. “É imprescindível garantir que os critérios adotados sejam claros e justos”, escrevem os deputados. “E que existam mecanismos de controle eficazes para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.” A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle analisará o pedido.
Projeto de lei suspende os repasses a ONGs sob a gestão de Wolney Queiroz
Kim Kataguiri também protocolou um projeto de lei complementar que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto proíbe o uso de recursos públicos para financiar sindicatos e entidades associadas. A proposta também veda o repasse por meio de emendas parlamentares — individuais, de bancada ou de comissão.
O deputado afirma que a proposta responde ao aumento dos repasses feitos pelos ministérios do Trabalho e da Previdência. Autoridades investigam parte das entidades beneficiadas por suspeitas de má gestão e outras irregularidades.
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Dados destacados por Oeste mostram que os valores dos repasses saltaram de R$ 25 milhões em 2023 para R$ 132 milhões em 2024. Só em janeiro, o governo empenhou R$ 18 milhões.
“Governo Lula: Ministério do Trabalho quintuplica repasses a ONGs ligadas a aliados”
A maior parte dos recursos saiu de emendas parlamentares incluídas no Orçamento da União por deputados e senadores da base do governo Lula.
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