O aumento no número de deputados na Câmara, de 513 para 531, pode gerar um impacto além do Congresso Nacional. A proposta cria 34 cadeiras a mais em assembleias legislativas estaduais. Esse acréscimo supera o previsto na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou apenas a redistribuição das vagas conforme a população de cada Estado.
Na noite desta terça-feira, 6, a Câmara aprovou o projeto por 270 votos favoráveis e 207 contrários. A matéria seguiu para o Senado. Se os senadores também aprovarem, as mudanças entrarão em vigor nas eleições de 2026.
A justificativa oficial aponta para a necessidade de atualizar a representatividade dos Estados com base nos dados do Censo de 2022, realizado pelo IBGE. O STF determinou que essa adaptação ocorra até 30 de junho. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumirá a responsabilidade pela redistribuição.
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Com a mudança na Câmara, os efeitos se espalham para os legislativos estaduais
Com a mudança na Câmara, os efeitos se espalham para os legislativos estaduais. Cada Estado calcula o número de deputados estaduais com base em sua bancada federal. Ao elevar a representação em Brasília, o projeto força um aumento proporcional nas assembleias locais.
Ao todo, 30 cadeiras surgirão a partir de 2026 nas seguintes unidades federativas: Amazonas (6), Mato Grosso (6), Rio Grande do Norte (6), Pará (4), Santa Catarina (4), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1) e Paraná (1). Além disso, quatro cadeiras que seriam cortadas permanecerão. O número total de deputados estaduais passará de 1.059 para 1.089. Sem a aprovação no Senado, esse total cairia para 1.055.
O cálculo é do cientista político Henrique Cardoso Oliveira, ligado à Fundação 1º de Maio, vinculada ao Solidariedade. Ele afirma que o novo desenho altera o equilíbrio regional no Legislativo.
No plano federal, o relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), garantiu que o custo adicional, estimado em R$ 64,6 milhões ao ano, será absorvido pelo orçamento já existente da Câmara. O valor cobre salários, cotas parlamentares e verbas de gabinete.
Faltam, porém, estimativas oficiais sobre o impacto nos orçamentos estaduais. Cada assembleia define os salários, benefícios e número de assessores dos deputados. A lei permite que os salários estaduais cheguem a 75% do que ganha um deputado federal. Atualmente, esse teto é de R$ 34,7 mil. Apenas com salários, os 34 novos deputados estaduais poderão gerar uma despesa mínima de R$ 15,3 milhões por ano.
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