Depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ter aprovado a sustação da ação em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), a votação para referendar a decisão vai ao plenário da Casa nesta quarta-feira, 7.
A pauta do plenário foi republicada e incluiu, como primeiro item, a análise da sustação integral da ação penal contra Ramagem. No processo em curso na 1ª Turma do STF, também está incluído o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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A CCJ aprovou com 44 votos a favor e 18 contra o relatório do deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Em março, Ramagem e Bolsonaro tornaram-se réus por suposta tentativa de golpe de Estado. Além deles, a 1ª Turma aceitou a denuncia contra:
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
- Mauro Barbosa Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
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