Concessão por adesão e fundos como garantia ficam fora de novo marco das PPPs

Uma nova versão do projeto que altera as leis que tratam de concessões e PPPs (Parcerias-Público Privadas), apresentado nesta quarta-feira (7), retirou do texto a criação da concessão por adesão, sem nova licitação, e a autorização para o uso de fundos especiais, como o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), como garantia em contratos.
Leia mais (05/07/2025 – 19h50)