O juiz Magno Gomes de Oliveira, da 54ª Zona Eleitoral do Ceará, anulou o mandato do prefeito reeleito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo (PSB), conhecido como Braguinha, e de seu vice, Francisco Gardel Ribeiro (PP).
A decisão, proferida na quarta-feira 7, aponta abuso de poder político e econômico, além do uso de facção criminosa para coagir eleitores.
De acordo com a sentença, o Comando Vermelho (CV) atuou diretamente na campanha do prefeito em 2024. A Polícia Civil afirma que Braguinha entregou um carro de luxo a um dos chefes da facção como pagamento pelos serviços prestados.
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Aliados do prefeito teriam levado do Ceará ao Rio de Janeiro um Eclipse branco da Mitsubishi, avaliado em R$ 170 mil.
Relatórios técnicos e mensagens interceptadas mostram que o CV interferiu diretamente no processo eleitoral. Integrantes da facção chegaram a interromper reuniões internas sobre tráfico de drogas para tratar da campanha.
Em uma mensagem enviada em agosto, um membro do grupo ordenou ataques a quem não apoiasse Braguinha, incluindo incêndios, tiros e depredação de veículos.
A investigação revelou pichações em casas com fotos do adversário Tomás Figueiredo (MDB), além de ataques a carros com adesivos de sua campanha.
Criminosos obrigaram comerciantes a cancelar eventos políticos e ameaçaram de morte ou expulsaram moradores que demonstravam apoio ao rival do prefeito.
O Ministério Público Eleitoral afirma que até o cartório de Santa Quitéria foi alvo de ameaça de incêndio. A ligação partiu de um presídio onde estava detido um integrante da facção.
Câmara assume interinamente depois de prisão de Braguinha no Ceará
No dia 1º de janeiro, pouco antes da posse, Braguinha foi preso por determinação do Tribunal Regional Eleitoral. Com seu afastamento, o filho dele, Joel Madeira Barroso (PSB), presidente da Câmara Municipal, assumiu o comando do Executivo de forma interina.
Apesar da cassação, a defesa afirma que vai recorrer. Em nota, os advogados alegam que a decisão pode ser revertida nas instâncias superiores e que o prefeito mantém confiança na Justiça Eleitoral.
Tomás Figueiredo relatou que, desde a primeira semana da campanha, enfrentou dificuldades para circular pela cidade. Eleitores recusavam visitas, temendo represálias do Comando Vermelho.
Em agosto, uma mensagem interceptada mostrou um membro da facção autorizando comparsas a atacar veículos em um evento político do adversário.
Como resultado, a Justiça Eleitoral reconheceu que a atuação da facção, mesmo sem números exatos, comprometeu a liberdade do voto.
“Ainda que não seja possível quantificar o número exato de eleitores que tenham sido expulsos de Santa Quitéria antes do dia do pleito, é necessário reconhecer que a obstrução criminosa de um único eleitor já seria apta a viciar o resultado das urnas”, disse Magno Gomes.
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Com a decisão, prefeito e vice ficam inelegíveis por oito anos. O município deve realizar nova eleição assim que a sentença transitar em julgado.
Em outubro de 2024, Braguinha venceu a disputa com 41,01% dos votos, superando Tomás Figueiredo e Dra. Lígia Protásio (PT), que ficaram tecnicamente empatados em segundo lugar.
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