O Supremo Tribunal Federal (STF) tem ocultado informações sobre viagens de ministros em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) desde 2023. O tribunal também desrespeitou prazos legais ao responder com atraso a dois pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação. O jornal Folha de S.Paulo divulgou as informações neste domingo, 11.
Apesar das solicitações feitas em fevereiro e março deste ano, o STF não esclareceu quais magistrados utilizaram os voos, tampouco revelou a lista de passageiros. A resposta só veio depois de um questionamento da imprensa à assessoria da Corte.
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A FAB identifica apenas as viagens do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF. Ainda assim, os registros disponíveis no site são parciais e não incluem a identificação de quem acompanhou o magistrado.
Portanto, as demais viagens foram classificadas como “à disposição do Ministério da Defesa”, um subterfúgio previsto em decreto de 2020. Esse enquadramento permite que autoridades viajem sob o pretexto de “segurança”, sem a devida prestação de contas.
De acordo com o Ministério da Defesa, ministros da Corte realizaram ao menos 154 voos com essa classificação entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2025 — mais de 70% transportaram apenas um magistrado.
Falta de padrão e transparência agrava cenário político
A ausência de uniformidade na divulgação dos dados compromete a imagem institucional do tribunal. O advogado Bruno Morassutti, da ONG Fiquem Sabendo, afirma que os ministros adotam entendimentos próprios sobre o que divulgar ou manter em sigilo.
“O STF perde muito em não dar transparência adequada para essas informações”, disse Bruno. “Prejudica a imagem da instituição desnecessariamente num momento politicamente sensível.”
Embora a legislação determine que toda informação classificada como sigilosa deve vir acompanhada do nível “reservado, secreto ou ultrassecreto” e prazo de validade, o STF ignorou essa exigência.
O site da Corte, que deveria listar os dados sob sigilo, afirma que não há registros ocultos — uma contradição flagrante.
STF só respondeu depois de ser cobrado pela imprensa
A Lei de Acesso estabelece um prazo de cinco dias úteis para respostas a recursos. A assessoria de comunicação do STF só respondeu ao pedido da Folha de S.Paulo depois que o jornal a pressionou diretamente, mais de um mês depois do prazo legal.
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Nas respostas padronizadas, a Corte citou um acórdão do Tribunal de Contas da União que autoriza sigilo em viagens que coloquem “em risco a segurança de autoridades”. Entretanto, omitiu o grau do sigilo adotado e evitou mencionar as viagens dos demais ministros.
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