A TV Globo teve negado, pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), mais um recurso para que a emissora seja liberada para rescindir o contrato com a TV Gazeta, que tem como dono o ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão foi tomada no último dia 6.
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Segundo o jornal Folha de São Paulo, a emissora carioca entrou com recurso especial e extraordinário na tentativa de reverter a sentença da Justiça de Alagoas, que tinha dado decisão favorável para a TV Gazeta se manter como retransmissora.
A Globo alegava que a decisão era inconstitucional. O presidente do TJ-AL, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, recusou a nova solicitação por entender que “os argumentos em sede de agravo não merecem acolhimento.”
Para o magistrado, a Globo não trouxe nenhum elemento diferente no novo recurso. Ele ainda afirmou na decisão que a emissora requentou matérias já julgadas. Nos autos, a Globo citou a prisão de Collor, ocorrida em abril, a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A emissora já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar retirar a TV Gazeta do seu quadro de afiliadas. O caso está nas mãos do ministro Villas Boas Cueva. A expectativa é de que até o fim de maio saia a sentença definitiva.
Relembre o caso
Em outubro de 2023, a empresa da família Marinho comunicou à TV Gazeta que não renovaria o vínculo, devido a escândalos envolvendo a TV alagoana nos últimos anos. As duas partes mantinham parceria desde 1975.
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Entre as polêmicas estão o uso da TV Gazeta por Collor para receber propina. O ex-presidente foi condenado a oito anos de prisão no STF. No início de novembro de 2023, a TV alagoana entrou com um pedido judicial para que a Globo não finalizasse o contrato de filiação.
Segundo o canal, sem o aporte da maior emissora do país, a empresa não terá como arcar com as dívidas em sua recuperação judicial, em vigor desde 2019. A empresa carioca alegava que a afiliada seguia com dívidas gigantes.
A Globo já tem um acordo assinado com o Grupo Asa Branca de Comunicação, dono da TV Asa Branca, sua parceira no interior de Pernambuco, para substituir a TV Gazeta. A emissora pernambucana opera desde o ano passado, retransmitindo o canal Futura.
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