A Câmara dos Deputados aprovou mudanças nas regras para viagens oficiais, permitindo que parlamentares ajustem seus itinerários, desde que cumpram suas agendas oficiais.
A alteração permite que, depois de comprovada a participação na missão oficial, os deputados possam modificar percursos, datas, horários e meios de transporte originalmente planejados.
Segundo a nova regra, a missão oficial é considerada cumprida quando há comprovação documental da participação no evento, essencial para o reembolso de despesas.
Mudanças na Câmara dos Deputados: quem apoiou a medida?
Os deputados Hugo Motta (Republicanos-PB), Altineu Côrtes (PL-RJ), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR) assinam a justificativa da mudança.
Eles afirmam que a mudança busca aprimorar o procedimento de prestação de contas sobre o uso de passagens em missões oficiais, permitindo que o parlamentar altere percursos, datas, horários e meios de transporte previstos, desde que a missão oficial seja cumprida.
As regras para viagens oficiais
As viagens oficiais de parlamentares exigem autorização da Câmara ou do Senado e devem ter caráter institucional, como participação em eventos oficiais ou missões técnicas.
As despesas podem ser custeadas com recursos públicos, incluindo passagens, diárias e seguros, desde que não haja patrocínio privado nem conflito de interesses.
Quando o convite é feito por entidade externa, o parlamentar pode viajar sem custos para a Casa, desde que a atividade tenha interesse público.
Depois da viagem, é obrigatório apresentar relatório das atividades realizadas. Durante períodos eleitorais, há restrições extras para evitar uso político dos deslocamentos.
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