A juíza federal Stephanie Haines, do Estado da Pensilvânia, autorizou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a utilizar a Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, para deportar venezuelanos que sejam integrantes do grupo criminoso Tren de Aragua. A decisão foi proferida nesta terça-feira, 13.
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A medida da magistrada vai contra decisões de outros juízes federais, que suspenderam total ou parcialmente o uso da lei para esse fim.
Porém, Haines determinou que os venezuelanos a serem deportados com base na Lei de Inimigos Estrangeiros devem receber um aviso de pelos menos 21 dias, ter idade mínima de 14 anos, estar ilegalmente nos Estados Unidos e ser comprovadamente integrantes do Tren de Aragua.
“Tendo cumprido seu papel, o tribunal agora deixa aos poderes políticos do governo e, em última análise, às pessoas que elegem esses indivíduos a tarefa de decidir se as leis e aqueles que as executam continuam a refletir sua vontade”, escreveu a juíza, na decisão.
Trump usou a lei de 1798 para deportar para El Salvador imigrantes acusados de pertencer aos grupos criminosos Tren de Aragua, da Venezuela, e o MS-13, de El Salvador. Ambos são designados pela Casa Branca como grupos terroristas.
Trump pretende ampliar o uso de prisões estrangeiras
Em encontro no último mês com o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, Trump afirmou que pretende aumentar o volume de deportações para criminosos em situação migratória irregular para os presídios do país da América Central.
O governo norte-americano afirmou também que está disposto a ajudar na construção de novos centros prisionais para abrigar os criminosos.
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