Presidida por Damares Alves, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 14, uma proposta que põe fim à exigência do certificado da vacina contra a covid-19 nas escolas.
Sugerida por um cidadão chamado Carlos Lima, a ideia legislativa se tornou, agora, um projeto de lei e vai tramitar pela Casa antes de ir a plenário.
No colegiado, o projeto foi relatado pelo senador Marcio Bittar (União-AC). O parlamentar destacou que a Constituição estabelece a igualdade “de condições para o acesso e permanência na escola“, impedindo qualquer medida que restrinja a entrada dos estudantes nas instituições de ensino.
“A Carta Magna consagra ainda, em seu art. 206, I, o princípio da ‘igualdade de condições para o acesso e permanência na escola’, repelindo, por conseguinte, qualquer medida que implique restrições desarrazoadas ao ingresso dos alunos nos estabelecimentos de ensino”, defendeu Bittar.
Leia também: “O escritório de advocacia do PT”, reportagem publicada na Edição 268 da Revista Oeste
O post Comissão de Damares aprova proibição de passaporte da vacina da covid-19 nas escolas apareceu primeiro em Revista Oeste.
