A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decretou, nesta terça-feira, 13, a liquidação extrajudicial da operadora de planos de saúde Golden Cross. A medida decorre de “anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves” identificadas pela autarquia.
De acordo com o comunicado oficial, a decisão foi tomada em reunião da diretoria colegiada da ANS realizada na última segunda-feira, 12, com base em processo administrativo que denunciava irregularidades que colocavam “em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento à saúde dos beneficiários”.
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Conforme o texto, a liquidação será conduzida por uma liquidante nomeada por portaria específica da ANS, que assumirá amplos poderes de administração e liquidação. Isso implica a “perda do mandato dos administradores e membros do conselho fiscal e de quaisquer outros órgãos criados pelo estatuto da operadora”.
A diretora-presidente interina da ANS, Carla de Figueiredo Soares, assinou a resolução, que entra em vigor na data de sua publicação. A ANS não divulgou, até o momento, novos detalhes sobre o impacto da medida nos beneficiários e os próximos passos para a continuidade da assistência à saúde.
Beneficiários da Golden Cross podem buscar outros serviços
Com o encerramento das atividades da Golden Cross, os beneficiários afetados poderão exercer o direito à portabilidade especial de carências para contratação de novos planos de saúde, de acordo com a ANS.
A medida garante aos beneficiários um período de 60 dias, até 11 de julho, para migrarem para outra operadora sem a necessidade de cumprir novos períodos de carência ou cobertura parcial temporária. Caso ainda haja carência vigente no plano da Golden Cross, o período remanescente poderá ser cumprido na nova operadora.
A portabilidade especial é válida para todos os usuários, inclusive aqueles vinculados a planos coletivos empresariais, por adesão ou contratos firmados por empresário individual. A ANS esclarece que “os beneficiários podem escolher qualquer plano em comercialização, independente do seu preço, em qualquer outra operadora”.
Para realizar a portabilidade, o beneficiário deve apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência e ao menos três boletos pagos nos últimos seis meses. A contratação deve ser feita diretamente com a nova operadora escolhida, uma vez que a ANS não intermedia esse processo.
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