A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira, 14, o projeto de lei que proíbe o uso da linguagem neutra em documentos e atos oficiais da administração pública.
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O vereador Rubinho Nunes (União Brasil), autor do projeto, afirmou que o objetivo é “resguardar a língua portuguesa no âmbito da gestão municipal”. Além disso, o parlamentar afirmou que é preciso “garantir o uso da norma culta nos atos oficiais e evitar que construções ideológicas sejam impostas em políticas públicas”.
“O objetivo do projeto é fazer o serviço público falar a língua do povo”, afirmou Rubinho. “Não vamos aceitar que vire laboratório de militância travestida de gramática. Linguagem neutra não é inclusão, é imposição ideológica.”
Além disso, o parlamentar paulistano afirmou que “a esquerda quer empurrar goela abaixo uma linguagem que o povo rejeita”.
Discussões acaloradas na Câmara de São Paulo
Durante a reunião no plenário das comissões, as discussões acerca do projeto foram acaloradas. Parlamentares de esquerda criticaram o projeto. A vereadora Silvia Ferraro (Psol), por exemplo, afirmou que a proposta de Rubinho “é discriminatória”.
Além disso, a psolista disse que a linguagem neutra “é uma forma legítima de representatividade da população LGBT”. O vereador Lucas Pavanato (PL), por sua vez, destacou que a imposição da linguagem compromete a clareza e a acessibilidade na comunicação oficial.
Para ser aprovada definitivamente, a proposta precisa receber 28 votos favoráveis no plenário, o que representa a maioria absoluta dos 55 vereadores de São Paulo. Segundo Rubinho, a previsão é que o projeto entre na pauta ainda neste semestre.
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