O direito ao planejamento familiar tal como garantido pela Constituição está fundado na autonomia, na dignidade e no livre exercício das decisões reprodutivas. A legislação que regulamenta o assunto permite a esterilização cirúrgica a partir dos 21 anos ou para quem tenha pelo menos dois filhos, impondo barreiras que desconsideram a realidade de muitos jovens.
Leia mais (05/16/2025 – 22h00)
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