Depois de o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter anunciado que priorizaria projetos “destinados a impedir fraudes no INSS”, o plenário deve analisar uma proposta que impossibilita os descontos mensais em aposentadorias e pensões.
O Projeto de Lei (PL) 1846/2025, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), propõe o fim dos descontos mensais aplicados sobre aposentadorias e pensões do INSS destinados a entidades de aposentados. O texto revoga o dispositivo da Lei de Benefícios da Previdência Social que permite esse tipo de desconto mediante autorização do segurado.
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Nesta terça-feira, 20, a Casa deve analisar a urgência do PL. São necessários 257 votos para aprovar a tramitação acelerada da proposta — sem que o texto precise passar por comissões temáticas e possa ser votado diretamente no plenário.
O quórum para aprovação do projeto de lei também é de 257 votos favoráveis. Se a matéria passar na Câmara, segue para o Senado, onde precisará de no mínimo 41 votos. Caso os senadores façam alterações, o texto volta à Câmara para decisão final. Se aprovado sem modificações, segue diretamente para sanção presidencial.
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Proposta surge em meio ao escândalo do INSS
A proposta surge em meio a um cenário alarmante: uma investigação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal revelou, em abril deste ano, um esquema de descontos ilegais de bilhões em benefícios do INSS. Segundo o relatório, diversos aposentados tiveram valores retirados de seus benefícios sem consentimento claro ou sequer conhecimento da filiação a associações.
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Sidney Leite defende que a medida é uma resposta necessária diante das irregularidades identificadas. “É dever deste Parlamento agir com firmeza para proteger os aposentados e pensionistas, que são alvos frequentes de abusos e se encontram, muitas vezes, em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
Atualmente, segurados do INSS podem autorizar descontos mensais diretamente na folha de pagamento para contribuir com entidades de classe, como associações ou federações de aposentados. O projeto propõe a extinção dessa possibilidade, com o objetivo de evitar fraudes e dificultar que organizações usem métodos pouco transparentes para obter recursos.
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