A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elogiou a decisão do governo federal de proibir a oferta de cursos de Direito na modalidade de ensino a distância (EAD). A medida, anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) nesta segunda-feira, 19, também atinge áreas como Medicina, Enfermagem e Psicologia.
Conforme a Ordem, a formação jurídica exige mais do que acesso a conteúdos teóricos. A OAB diz que o processo envolve debates em sala, presença de professores e vivência prática, elementos que, na avaliação da entidade, podem perder qualidade no modelo remoto.
“Luta histórica”, diz OAB
Para o presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, a decisão representa o atendimento a uma “luta histórica” da advocacia brasileira. “Comemoramos a cautela do MEC com a modalidade a distância, que significaria, neste momento e da forma como está, um retrocesso”, disse, ao site Metrópoles.
Desde 2023, os cursos de Direito em EAD estavam com novas autorizações suspensas até março de 2025. Agora, com o novo decreto, a oferta foi definitivamente suspensa.
Além da crítica ao EAD, a OAB também se posiciona contra a abertura desordenada de cursos presenciais que não atendem aos requisitos mínimos de qualidade. A entidade vê a decisão do MEC como um avanço na preservação da excelência do ensino jurídico no país.
O ministério afirmou que as novas diretrizes buscam “colocar o estudante no centro do processo”, com foco na valorização dos professores, qualificação dos polos presenciais e melhoria na mediação entre alunos e docentes.
Explosão de cursos e baixa qualidade
O Brasil possui atualmente mais de 1.900 cursos de Direito autorizados, o maior número de graduações em uma única área. No entanto, apenas cerca de 10% dessas formações são recomendadas pela OAB, com base em critérios como o desempenho dos alunos no Exame da Ordem e no Enade. Nos últimos 30 anos, o número de cursos de Direito no país cresceu 1.000%, totalizando mais de 700 mil estudantes matriculados atualmente.
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