Composto de mais de 8 mil membros, o Movimento Advogados de Direita Brasil saiu em defesa da deputada federal Bia Kicis (PL-DF), nesta quarta-feira, 21, depois de o Prerrogativas entrar com um pedido de investigação contra a parlamentar.
A ação do Prerrô foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República, em virtude de declarações que Bia fez sobre ministros do Supremo Tribunal Federal, em 15 de maio.
“Por trás da retórica jurídica de ‘combate ao discurso de ódio’ e da alegação artificial de crimes inexistentes, esconde-se a velha e conhecida face da censura política”, afirmou o movimento conservador, em nota obtida em primeira mão por Oeste. “Tentar calar, pela força do lawfare e da intimidação institucional, uma deputada dentro do Parlamento é, na prática, atacar diretamente os mais de 214 mil votos dos cidadãos que a elegeram. É silenciar, por vias tortas, o próprio povo.”
Conforme o coletivo, “enunciar uma parlamentar por opiniões expressas no exercício do mandato “é não apenas autoritário, mas absolutamente inconstitucional”. “Nos termos do artigo 53 da Constituição Federal, ‘os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos'”, lembrou o movimento. “Usar o Direito como instrumento de repressão ideológica é atentar contra o Estado Democrático de Direito, a separação dos poderes e o voto popular.”
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