A Justiça do Distrito Federal negou o pedido do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes para deixar de ser chamado de “Careca do INSS”. Ele é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) na Operação Sem Desconto, que apura o esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A decisão do juiz José Ronaldo Rossato, da 6ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), é de domingo 18. O magistrado rejeitou uma queixa-crime apresentada por Antunes contra os donos de um site de notícias do DF.
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Segundo a defesa, o site cometeu calúnia, injúria e difamação ao noticiar que Antunes teria comprado uma mansão em Trancoso (BA) com “dinheiro vivo”, fato que poderia indicar lavagem de dinheiro. Os advogados também alegaram que o apelido “Careca do INSS” tem caráter pejorativo e prejudica a imagem do empresário.
PF apreende carros de luxo do “Careca do INSS”
Na decisão, o juiz afirmou que a reportagem divulgou informações públicas e não imputou crimes ao investigado. Ele destacou que os termos usados têm “intenção de relatar fatos de interesse jornalístico”, sem configurar os crimes apontados.
“As expressões utilizadas nas matérias jornalísticas, inclusive a alcunha ‘Careca do INSS’, embora de gosto duvidoso, não se reveste, por si só, de carga ofensiva suficiente para configurar crime”, escreveu o magistrado.
Rossato também reforçou a importância da liberdade de imprensa. “Ela é um pilar da democracia, permitindo que os cidadãos tomem decisões informadas e exercendo um controle sobre o poder público”, afirmou.
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Na última terça-feira, 20, a Polícia Federal apreendeu cinco veículos de luxo em nome de Antunes. A lista inclui um Land Rover, duas BMWs (Competition e M135i) e dois Porsches (Panamera e 911). Segundo a PF, os carros valem em torno de R$ 3,28 milhões, e a compra pode ter ocorrido com dinheiro proveniente da fraude.
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