O projeto de reforma do Código Civil permite que a herança a ser deixada por uma pessoa ainda viva possa ser objeto de negociação pelos herdeiros em quatro situações específicas. Em alguns casos, sem necessidade de anuência do dono do patrimônio -embora esse ponto possa ser alterado no Congresso sem prejudicar os principais objetivos da alteração, segundo um dos responsáveis pela proposta.
Leia mais (05/25/2025 – 12h00)
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