A defesa de Daniel Silveira acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para realizar uma ressonância magnética pela rede privada.
O ex-deputado sofreu uma nova lesão no joelho direito.
Conforme os advogados Paulo Faria e Michael Robert, o sistema público de saúde só tem vaga para daqui a dois meses. A situação de Silveira, contudo, requer urgência, alegou a defesa.
Na ação, Faria e Robert o artigo 196 da Constituição: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
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