Em editorial publicado na madrugada desta sexta-feira, 13, o jornal O Estado de S. Paulo repercutiu o convite do Brasil ao presidente da Rússia, Vladimir Putin, para participar da cúpula dos Brics, que ocorre em nos dias 6 e 7 de julho, no Rio de Janeiro. Conforme a publicação, se o russo vier, “só resta ao Brasil prendê-lo”.
Desde 2023, há uma ordem de prisão vigente contra Putin do Tribunal Penal Internacional (TPI), em relação à deportação forçada de crianças ucranianas para a Rússia em meio à guerra na Ucrânia. Em entrevista em Paris, na França, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o russo é um “membro nato do Brics” e que a decisão de participar da cúpula no Brasil cabe somente a ele.
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“Ele pode participar ou não”, disse Lula, na ocasião. “Ele está condenado por um tribunal internacional, sabe que corre risco, mas a decisão é dele.”
Conforme o editorial do Estadão, o jornal enxerga que o Brasil tem a obrigação de prender Putin em território nacional, já que é signatário do TPI.
“Por ora, o Brasil ainda é signatário do TPI, razão pela qual tem a obrigação legal, além da responsabilidade com os demais países signatários, de deter Putin, caso ele ponha os pés em nosso país, e entregá-lo ao tribunal internacional”, explicou o Estadão.
Como lembrou a publicação, por essa razão, Lula precisou corrigir sua afirmação sobre a possível vinda de Putin ao Brasil. Contudo, o fez juntamente com um questionamento sobre a pertinência de o país que comanda ser um dos integrantes do tribunal, uma vez que nem EUA e nem alguns membros do Brics, como a própria Rússia, China e Índia, o são.
Governo Lula enxerga brecha para receber Putin
Ainda segundo o Estadão, a administração petista entende haver uma brecha para receber o presidente russo. A gestão considera que a Convenção de Viena confere imunidade a chefes de Estado e que um país não seria obrigado a se sujeitar às normas de um documento internacional ao qual não tenha aderido. Esse é o caso da Rússia em relação ao Tribunal Penal Internacional.
“Resta óbvio o desejo da administração petista de engendrar uma maneira de permitir que o aliado Putin venha ao País sem ser incomodado”, informou o jornal.
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Além disso, recentemente, a Hungria do direitista Viktor Orbán recebeu e não deteve o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. Também há uma ordem de prisão do TPI contra o político israelense.
“Uma coisa, porém, é desonrar um acordo para receber um dos principais aliados dos EUA, a nação mais poderosa do mundo, como fez Orbán com Netanyahu”, pontuou o Estadão. “Outra, bem mais problemática, seria ignorar o TPI para acolher Putin, o que potencialmente envolveria o Brasil no confronto entre Rússia e Ucrânia.”
Ao concluir o texto, o jornal afirmou que, se o Brasil não pretende cumprir a obrigação de prender Putin, “resta torcer para que o russo alegue outros compromissos inadiáveis”.
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