Se aprovada, a proposta de reforma do Código Civil trará, além de uma série de distorções decorrentes da introdução de soluções controversas e pouco testadas, grande insegurança jurídica, afetando diretamente a vida dos cidadãos, das empresas e do Estado, assim como comprometendo o desenvolvimento nacional.
Leia mais (05/24/2024 – 22h00)
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