[RESUMO] Aclamado por oferecer balizas para proteger a liberdade de expressão no ambiente digital, o artigo do Marco Civil da Internet a respeito da responsabilização de provedores por publicações de usuários merece ser objeto de análise do STF, argumenta autor, considerando os impactos da desinformação e de ataques à democracia nos últimos anos e a necessidade de regular as grandes plataformas.
Leia mais (09/19/2024 – 15h45)
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