O governo de São Paulo, por meio de três entidades, iniciou uma ação civil pública contra a distribuidora de energia Enel, em resposta aos apagões que afetaram a região metropolitana em novembro de 2023 e outubro de 2024.
A Procuradoria Geral do Estado, a Arsesp e o Procon-SP coordenaram essa ação judicial, que estima um prejuízo coletivo de aproximadamente R$ 2 bilhões para o setor de comércio e varejo, segundo a Fecomercio-SP. Anteriormente, a Advocacia-Geral da União também havia movido uma ação judicial, mencionando um prejuízo de R$ 1 bilhão.
O governo paulista argumenta que a Enel apresentou falhas nos serviços e dificultou a fiscalização da Arsesp ao não permitir acesso a dados essenciais. A acusação se baseia em uma resolução da Aneel, que estipula critérios de regularidade e eficiência nos serviços prestados pelas concessionárias.
A resolução determina que o serviço adequado deve ter regularidade, continuidade, eficiência, segurança e cortesia, com um prazo de quatro horas para religação da energia em áreas urbanas e de 48 horas em áreas rurais. A ação visa a proteger os direitos dos consumidores e garantir um serviço adequado.
Fornecimento de energia foi pauta nas eleições
O governo solicitou ao TCU a avaliação de uma possível intervenção na Enel ou o encerramento do contrato da concessionária. Os apagões também foram tema central nas eleições municipais mais recentes em São Paulo.
Guilherme Boulos (Psol) acusou o prefeito reeleito Ricardo Nunes (PMDB) de não investir adequadamente nas podas de árvores, fator que teria contribuído para as quedas de postes durante tempestades.
Nunes, por sua vez, culpou o governo federal e a Aneel por não punirem a Enel adequadamente pelo apagão de 2023. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) apoiou essa crítica, ampliando a discussão política.
Resposta da Enel
Em resposta às acusações, a Enel informou que “vem implementando um robusto plano de investimentos para melhorar os serviços prestados”. A empresa afirmou que seus indicadores de qualidade estão em conformidade com as metas estabelecidas pela regulação.
A Enel afirmou que, durante o apagão de outubro, conseguiu restabelecer a energia para quase 1 milhão de clientes na mesma noite, utilizando sistemas de automação e manobras remotas.
De acordo com a empresa, até o final da noite do dia 12 de outubro, cerca de 80% dos consumidores já tinham seus serviços normalizados. A Enel também alega que trabalhou na reconstrução de trechos da rede elétrica para atender todos os clientes afetados.
+ Leia mais notícias do Brasil em Oeste
O post Governo de São Paulo processa Enel por apagões em 2023 e 2024 apareceu primeiro em Revista Oeste.
