A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) sem nenhum embasamento técnico, seria um erro e traria prejuízos ao mercado de trabalho, segundo avaliação do jornal O Globo.
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Essa PEC quer determinar uma semana de quatro dias de trabalho e três de descanso (4×3), com redução no limite de horas trabalhadas de 44 para 36. Isso ocorreria, segundo as ideias de Erika, sem aumento da carga diária de oito horas nem redução de salário.
O texto conseguiu o número necessário de assinaturas para sua discussão, recebeu apoio de ministros, de parlamentares e até mesmo o do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. No entanto, uma mudança como essa no mercado de trabalho traria mais despesas para empresas, maior informalidade e queda no rendimento do empregado, de acordo análise do jornal.
“Para dar conta do trabalho, as empresas contratariam mais funcionários, reduzindo o desemprego”, diz o editorial. “Na teoria, parece bonito, mas, na prática, o resultado seria outro”.
PEC sobre jornada de trabalho é ‘desnecessária’
O Globo explica que, para os contratados, a mudança na jornada seria equivalente a um aumento de salário, mas não para os 40% que trabalham na informalidade. Assim, uma jornada menor com o mesmo salário aumentaria as despesas para as empresas. O editorial lembra que, no Brasil, o custo de empregar já é alto, e o cenário ficaria ainda pior.
Além disso, o texto explica que a PEC é “desnecessária”. Isso porque a reforma trabalhista de 2017 já autoriza que empresas e funcionários negociem mudança na jornada de trabalho quando ela se justifica.
“Gravar a escala de trabalho na Constituição equivaleria a retroceder numa reforma que, desde que implantada, só aumentou o emprego formal”, observou a publicação. “E sempre vale lembrar: quem tem menos direitos trabalhistas no Brasil são os informais — contingente que só faria aumentar com a PEC”.
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