Um dos problemas importantes que ameaçam a economia brasileira é a questão do equilíbrio orçamentário do governo. As consequências de gastos e déficits elevados, ainda que maquiados, são várias:
- para cobrir o déficit, se houver emissão de moeda, teremos a volta da inflação;
- se houver venda maciça de títulos da dívida pública, as taxas de juros da economia continuarão elevadas, talvez em alta;
- se houver aumento de impostos, os quais já estão muito elevados, teremos queda no investimento privado e no crescimento da capacidade de produção da economia.
Assim, é indispensável a redução dos gastos governamentais como política para manter a inflação controlada, propiciar a redução das taxas de juros e o ambiente fiscal que promova o investimento e o crescimento.
Uma grande dificuldade, para controlar os gastos, é que o orçamento governamental tem que obedecer a vinculações que implicam despesas obrigatórias, sobretudo nas áreas de saúde e educação. Essas obrigações, fixadas pela Constituição de 1988, tomam algo como 90% dos recursos disponíveis do orçamento e são reajustadas de acordo com a inflação e o crescimento real do Produto Interno Bruto.
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Pouco sobra para a decisão dos poderes governamentais do momento. E há uma disputa ferrenha entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário pelo resto do orçamento. A população assiste, atônita, a esse embate diário com seus vitoriosos efêmeros e continua tendo serviços de saúde e educação que deixam muito a desejar: filas imensas para atendimento, alunos cujos conhecimentos básicos de matemática e línguas batem recordes mundiais negativos. E assim por diante.
A importância do controle dos gastos públicos
As vinculações fixando gastos deveriam ser substituídas por metas de saúde e de educação. O sucesso de qualquer política governamental na área social não deveria ser medido por quanto se gasta nela, mas pelos seus resultados reais em melhorar o nível de saúde e de educação da população.
Esses resultados podem servir de motivação e de parâmetro para o eleitor escolher entre os candidatos nas eleições, premiando os que apresentaram projetos bem-sucedidos. Atualmente, mesmo apenas 15 dias depois das eleições, muitos eleitores não se lembram em quem votaram, sobretudo no caso de vereadores e deputados, pois não faz nenhum sentido escolher governantes pelo que gastam, mas sim pelos resultados apresentados.
Por Antonio Carlos Porto Gonçalves. Conselheiro superior do Instituto Liberal, graduado em engenharia industrial e metalúrgica pelo Instituto Militar de Engenharia e doutor em economia pela Universidade de Chicago.
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