O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reavivou expectativas de um ajuste fiscal no Brasil na última quarta-feira, 13. O uso do termo “expressivo” para descrever o corte de gastos que o governo promete anunciar depois do G20 restaurou as esperanças do mercado, que já se encontrava desacreditado de qualquer medida do tipo, depois de duas semanas de demonstrações públicas de divisão no governo Lula sobre o assunto.
+ Leia mais da Imprensa em Oeste
Para conter o pessimismo do mercado — e seus efeitos sobre juros e câmbio —, a equipe econômica divulgou informações sobre mudanças no cálculo de reajuste do salário mínimo. Controlar a evolução do piso salarial pode ser um avanço. No entanto, resistências do governo quanto a discutir outros fatores determinantes para as contas públicas ainda são entraves, diz o editorial do jornal O Estado de S. Paulo publicado nesta segunda-feira, 18.
O Ministério da Fazenda já teria sinalizado à Câmara e ao Senado que o ajuste fiscal poderia gerar cerca de R$ 70 bilhões de economia nos próximos dois anos, dos quais R$ 30 bilhões já em 2025.
Mudanças na política atual de reajuste do salário mínimo
Desde o ano passado, o reajuste tem sido calculado pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Entretanto, essa política de valorização salarial, uma das principais bandeiras levantadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é insustentável, diz o editorial do Estadão.
Enquanto o governo não trouxe qualquer perspectiva de onde sairiam as receitas para custear os aumentos salariais, o projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) destaca que cada R$ 1 a mais no salário mínimo pesa R$ 422 milhões a mais no Orçamento. Ainda assim, “o lulopetismo teima em não aceitar” o planejamento orçamentário.
Em 2026, último ano do atual mandato de Lula, o PIB de 2024 (dois anos antes), projetado em 3%, e a inflação de 2025, em 4%, poderiam tornar a conta impagável, segundo as estimativas coletadas pelo Estadão.
A proposta agora é adequar os reajustes à regra do arcabouço fiscal, que permite aumento real, mas limitado a um percentual entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação. A ideia ganhou força como medida praticamente definida quando Haddad, ao ser questionado sobre a aplicação das normas do arcabouço fiscal a todas as despesas, afirmou que estas devem seguir a mesma regra “ou algo parecido com isso”.
A declaração foi suficiente para melhorar o ânimo do mercado. Para o jornal, “pode-se dizer que a perspectiva de mudar o cálculo para o aumento do mínimo traz algum alívio, já que a fórmula atual tende a criar uma progressão difícil de ser contida”.
Lula mantém resistência a outros ajustes fundamentais, diz o Estadão
A indexação do reajuste aos benefícios previdenciários e assistenciais é “outro fator estrutural que o governo resiste em abordar”, prossegue a publicação. O reajuste do salário mínimo afeta aposentadorias, pensões da Previdência, seguro-desemprego, abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, mesmo que não tenham contribuído para a Previdência.
“Não há lógica atuarial que aceite aumentos de pagamentos de benefícios futuros sem lastro na arrecadação.” No caso do BPC, que é um benefício assistencial, a correção deveria ter fórmula própria, e não seguir o piso dos trabalhadores ativos.
Apesar de o benefício ser uma medida justa de auxílio a pessoas vulneráveis, diz o Estadão, é injusto dar ao BPC o mesmo tratamento das aposentadorias de quem contribuiu durante toda a vida ativa para ter direito ao benefício mínimo. Todavia, “a visão populista eleitoreira de Lula da Silva impede que a desindexação nem sequer entre em pauta”.
Além disso, não está garantido que o governo substituirá o indexador do PIB pelo teto do arcabouço, o que mudaria a dinâmica dos ganhos futuros. Adiar decisões é uma prática recorrente do governo federal, prossegue o editorial, “na esperança de que o tema seja esquecido ou que seja substituído por outro menos incômodo”.
No caso do reequilíbrio fiscal, porém, os adiamentos têm custado caro, impactando inflação, dólar e juros futuros. A urgência, portanto, deveria partir do governo.
Leia também: “‘Ele não’… governa”, artigo de Adalberto Piotto publicado na edição 243 da Revista Oeste
O post Estadão critica ‘visão populista e eleitoreira’ de Lula sobre as contas públicas apareceu primeiro em Revista Oeste.
