O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira, 21, que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai fazer um bloqueio de cerca de R$ 5 bilhões no Orçamento de 2024.
O chefe da equipe econômica informou também que o pacote de corte de gastos vai ficar para semana que vem.
Segundo Haddad, montante, que pode ser um pouco maior, vai ser confirmado depois de uma variável ainda em análise pelo Ministério do Planejamento. O ministro descartou, no entanto, a necessidade de um novo contingenciamento.
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O novo valor de bloqueio aos R$ 13,3 bilhões que já estão travados atualmente no Orçamento. A divulgação oficial do relatório de receitas e despesas está programada para esta sexta-feira, 22.
Durante os meses de julho e setembro, o governo já havia implementado bloqueios preventivos nas despesas discricionárias, que incluem os gastos operacionais dos ministérios e investimentos públicos.
O bloqueio se torna necessário quando as despesas obrigatórias superam as previsões do Orçamento. Como os gastos estão limitados pelas regras do arcabouço fiscal, a diferença precisa ser compensada com cortes em outras áreas.
Técnicos do governo revelam que o principal responsável por essa expansão nas despesas obrigatórias foi o aumento nos gastos previdenciários, especialmente os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essa preocupação com a escalada das despesas previdenciárias é uma das razões para a elaboração do pacote de corte de gastos.
As medidas, aguardadas com grande expectativa pelo mercado financeiro devido às dúvidas sobre a sustentabilidade do arcabouço fiscal, têm sido adiadas sucessivamente.
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Inicialmente previstas para depois da Cúpula do G20, as propostas ainda estão sendo ajustadas e devem ser apresentadas ao presidente na próxima semana. A estimativa é que o pacote seja divulgado entre segunda 25 e terça-feira 26, dependendo da decisão sobre a estratégia de comunicação.
Projeções internas do governo revelam que as medidas podem economizar cerca de R$ 70 bilhões em dois anos: R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. Questionado sobre os números por jornalistas, Haddad não os confirmou, mas garantiu que o impacto vai ser suficiente para reforçar o arcabouço fiscal.
Medidas esperadas no pacote de corte de gastos de Haddad
Entre as principais ações previstas está a limitação do ganho real do salário mínimo, com o objetivo de alinhar a valorização à expansão permitida pelo arcabouço fiscal, que varia de 0,6% a 2,5% acima da inflação por ano.
Caso sejam mantidas as regras atuais, o salário mínimo teria um aumento real de 2,9% em 2025 e mais de 3% em 2026, pressionando outras despesas públicas.
O pacote também inclui o fortalecimento de ferramentas antifraude nos benefícios sociais, com foco no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na Previdência. No entanto, propostas como a desvinculação de benefícios sociais do salário mínimo, amplamente discutidas por economistas, foram descartadas por razões políticas.
O governo estuda ainda mudanças no abono salarial, benefício pago a trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos.
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Esse abono, que vai custar R$ 30,7 bilhões em 2025, pode ser mais direcionado aos mais pobres, o que reduziria o número de beneficiários. Contudo, alterações nesse benefício só devem gerar impactos a partir de 2027, devido ao intervalo entre a aquisição do direito e o pagamento.
Também estão em análise ajustes nas regras do seguro-desemprego. Atualmente, o tempo mínimo de trabalho exigido para ter acesso ao benefício diminui em casos de reincidência. A proposta é unificar ou tornar progressivos esses prazos, considerando mais justo cobrar exigências semelhantes para todos os trabalhadores.
O pacote também deve incluir medidas que envolvem militares das Forças Armadas, com impacto anual superior a R$ 2 bilhões.
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Entre as mudanças, estão o fim das pensões para familiares de militares expulsos da corporação por condenação judicial, os chamados “mortos fictícios”, e a instituição de uma idade mínima de 55 anos para a transferência para a reserva remunerada.
Além disso, o governo pretende revisar as regras de transferência de pensão e as contribuições para o Fundo de Saúde dos militares, com o objetivo de reduzir as despesas futuras e melhorar o equilíbrio fiscal.
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