Neste domingo, 24, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a prefeitura de São Paulo restabelecer os preços de serviços funerários anteriores à concessão de cemitérios.
Dino atendeu parcialmente a um pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), legenda na qual militou por 15 anos. Conforme o PCdoB, a iniciativa privada provocou “graves lesões ao preceito fundamental da dignidade da pessoa humana” na capital paulista.
“Que o município de São Paulo restabeleça a comercialização e cobrança de serviços funerários, cemiteriais e de cremação tendo como teto os valores praticados imediatamente antes das concessões, atualizados pelo IPCA até esta data”, argumentou Dino, na decisão.
De acordo com o ministro, o objetivo é “evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação em desfavor das famílias paulistanas, em face de um serviço público aparentemente em desacordo com direitos fundamentais e com valores morais básicos”.
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