O governo federal estabeleceu a meta de abrir pelo menos cem unidades de atendimento para usuários de drogas até 2025. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos lidera a iniciativa, com o objetivo de adaptar o país à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O jornal Folha de S.Paulo divulgou a informação nesta segunda-feira, 25.
Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social serão criados em colaboração com Estados e municípios para integrá-los aos serviços locais. Esses centros visam a deslocar a questão dos dependentes do campo da repressão para o acolhimento, com a detecção de fatores de risco associados à dependência e a implementação de políticas de redução de danos.
Os críticos da decisão do STF não se opõem ao tratamento de dependentes, mas o fato de que a decisão de liberar a “posse” de até 40 gramas de maconha vai favorecer os traficantes, que poderão andar com quantidade menor de drogas para vender.
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O Ministério da Justiça, ao qual a secretaria está vinculada, pretende criar um prêmio para reconhecer iniciativas inovadoras em políticas sobre drogas.
O Comitê Interdisciplinar de Políticas sobre Drogas, criado pelo Judiciário e coordenado pelas médicas Ludhmila Hajjar e Camila Magalhães Silveira, desempenha um papel consultivo nessas discussões. O grupo colabora com o Conselho Nacional de Justiça na defesa de protocolos nacionais para o treinamento das forças policiais.
Política de drogas de Portugal
O comitê também trabalha na adaptação das redes de saúde e assistência aos usuários e suas famílias. A proposta do comitê reflete o modelo implementado em Portugal, uma referência internacional no tratamento de questões relacionadas às drogas.
Recentemente, o Brasil recebeu a visita do médico João Goulão, um dos arquitetos da política de descriminalização em Portugal, que participou de diálogos com autoridades do Judiciário e do governo em Brasília.
“Nossa proposta é que o Brasil passe a olhar a questão das drogas como tema de saúde pública”, afirmou Ludhmila Hajjar.
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