Um pronunciamento oficial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o pacote de corte de gastos do governo não saiu como o esperado. Logo depois do anúncio, na quarta-feira 27, o mercado financeiro reagiu negativamente e levou à disparada do dólar.
Haddad fez do anúncio oficial sobre os ajustes fiscais um momento de pré-campanha eleitoral. Anunciou uma reforma da renda — mesmo sem especificar o seu início — e, mesmo garantindo uma “economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos”, causou insegurança.
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O ministro de Lula disse que a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil seria compensado com um maior tributo para os cidadãos com renda superior a R$ 50 mil. Apesar da fala, manteve-se a incerteza. Isso porque a medida pode gerar um impacto fiscal de R$ 35 bilhões.
“Se no passado recente, a falta de justiça tributária manteve privilégios para os mais ricos, sem avanços na redistribuição de renda, agora arrecadamos de forma mais justa e eficiente”, declarou. “Cumprimos a lei e corrigimos distorções. Foi assim com a tributação de fundos em paraísos fiscais e fundos exclusivos dos super-ricos.”
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O ministro disse que se trata da “maior reforma da renda de nossa história”. “Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda”, declarou.
“A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, alegou.
Haddad anuncia corte de gastos
Durante seu anúncio à nação, o ministro da Fazenda declarou que o governo estima economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Disse que a maior tributação para quem ganha mais de R$ 50 mil, assim como uma mudança nas aposentadorias dos militares e uma reforma nas “regras do orçamento” vão proporcionar a redução de gastos.
O integrante do alto escalão afirma que “essas medidas” vão auxiliar nessa economia, tal como “consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”. “Para garantir os resultados esperados, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”, acrescentou.
Leia as três mudanças anunciadas para a economia de R$ 70 bilhões:
- “Para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior. Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa. Para as aposentadorias militares, promoveremos mais igualdade, instituindo uma idade mínima para a reserva e limitando a transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias.”
- “Para atender às famílias que mais precisam, o abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio. As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional.”
- “Junto com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, aprimoramos as regras do orçamento. O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ser obrigatoriamente destinadas à saúde pública, reforçando o SUS.”
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