A prisão do general da reserva Walter Braga Netto pela Polícia Federal (PF) é uma chicana do Judiciário do Brasil. É o que afirma a advogada Erica Gorga, que lecionou na Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) por dez anos e em universidades dos Estados Unidos.
“Nem os piores traficantes, líderes das mais violentas e sanguinárias facções criminosas do Brasil são presos por rumores desse calibre”, escreveu a advogada, no Twitter/X, ao questionar as alegações de que o general da reserva teria tentado obter informações do tenente-coronel Mauro Cid. “Na doutrina norte-americana esse tipo de rumor é caracterizado como hearsay.”
Hearsay é um termo jurídico. Ele se refere a uma evidência ou testemunho em que uma pessoa relata algo que ouviu de outra, em vez de relatar algo que ela mesma presenciou ou experimentou diretamente. Em outras palavras, é o que alguém diz sobre o que outra pessoa disse, e geralmente não é admissível como prova em tribunal, em virtude da falta de verificação direta da informação.
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“Quando não há substanciação adequada sobre de quem provém a informação e quem demandou a informação, e como isso efetivamente se relaciona a ações concretas da pessoa acusada, não pode existir prova, mas apenas rumor”, afirmou a advogada. “Rumores, vulgo ‘fofocas’, não se constituem em elementos jurídicos de prova.”
Segundo Erica, a decisão do ministro Alexandre de Moraes — que autorizou a prisão de Braga Netto — não prevê a individualização da conduta criminosa dos “oficiais de alta patente” citados no documento. Não se sabe também qual seria o apoio específico desses militares à suposta tentativa de golpe de Estado.
“Parece que cabe qualquer coisa, qualquer ação ou conduta a ser identificada a posteriori enquanto criminosa”, observou a advogada. “No que de fato consistiria na suposta influência ou incitação? Todos os indivíduos citados fizeram diferentes ações ou as mesmas e quais seriam, individualmente, essas ações? Um general da mais alta cúpula do Exército brasileiro está sendo preso por rumores, em completa chicana do sistema de Justiça.”
Entenda o caso Braga Netto
A Polícia Federal prendeu Braga Netto hoje cedo. Ele foi indiciado no inquérito que investiga uma suposta trama golpista. Durante a operação, agentes realizaram buscas em sua residência.
A prisão ocorreu em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro. Depois de ser detido, Braga Netto foi encaminhado ao Comando Militar do Leste, onde ficará sob custódia do Exército.
Em sua defesa, o general nega as acusações. Ele declarou que nunca se tratou de golpe, “muito menos de plano de assassinar alguém”.
A investigação
Segundo o relatório da Polícia Federal, Braga Netto tentou obter informações sobre o acordo de colaboração do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. De acordo com a PF, essa tentativa ocorreu por meio dos pais de Cid.
O relatório final da investigação, que indiciou Bolsonaro, Braga Netto e outras 35 pessoas, afirma o seguinte: “Outros elementos de prova demonstram que Braga Netto buscou, por meio dos genitores de Mauro Cid, informações sobre o acordo de colaboração”.
PF apreendeu documentos na sede do PL
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