O juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do general Walter Braga Netto. A decisão ocorreu depois de uma audiência de custódia, realizada por videoconferência, neste sábado, 14.
A audiência de custódia tem o propósito de verificar a legalidade do cumprimento do mandado de prisão, além de avaliar o tratamento dado ao preso. Braga Netto permanece detido no Comando da Primeira Divisão do Exército, situado na Vila Militar de Deodoro, no Rio de Janeiro.
O general é acusado de tentar obstruir uma investigação ao buscar informações sigilosas sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid, com o objetivo de repassá-las a outros investigados e ajustar versões com aliados. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apoiou a prisão, ao alegar que há “risco concreto” para o inquérito se o general estiver em liberdade.
Em virtude da suspeita de obstrução do inquérito, Braga Netto não poderá receber visitas sem autorização do STF. É permitida apenas a entrada de advogados inscritos nos autos. O militar é um dos 40 indiciados pela PF por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito.
O general foi mencionado 98 vezes no relatório do inquérito do suposto golpe e é apontado como uma figura central no plano. Ao decretar a prisão preventiva, Moraes destacou “fortes indícios” de que Braga Netto teve um papel mais significativo e importante no planejamento e financiamento da tentativa de golpe do que se sabia anteriormente.
“Nem os piores traficantes, líderes das mais violentas e sanguinárias facções criminosas do Brasil são presos por rumores desse calibre”, escreveu a advogada Erica Gorga, no Twitter/X, ao questionar as alegações de que o general da reserva teria tentado obter informações do tenente-coronel Mauro Cid. “Na doutrina norte-americana esse tipo de rumor é caracterizado como hearsay.”
“Quando não há substanciação adequada sobre de quem provém a informação e quem demandou a informação, e como isso efetivamente se relaciona a ações concretas da pessoa acusada, não pode existir prova, mas apenas rumor”, afirmou a advogada. “Rumores, vulgo ‘fofocas’, não se constituem em elementos jurídicos de prova.”
Entenda o caso Braga Netto
A Polícia Federal prendeu Braga Netto hoje cedo. Ele foi indiciado no inquérito que investiga uma suposta trama golpista. Durante a operação, agentes realizaram buscas em sua residência.
A prisão ocorreu em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro. Depois de ser detido, Braga Netto foi encaminhado ao Comando Militar do Leste, onde ficará sob custódia do Exército.
Em sua defesa, o general nega as acusações. Ele declarou que nunca se tratou de golpe, “muito menos de plano de assassinar alguém”.
A investigação
Segundo o relatório da Polícia Federal, Braga Netto tentou obter informações sobre o acordo de colaboração do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. De acordo com a PF, essa tentativa ocorreu por meio dos pais de Cid.
O relatório final da investigação, que indiciou Bolsonaro, Braga Netto e outras 35 pessoas, afirma o seguinte: “Outros elementos de prova demonstram que Braga Netto buscou, por meio dos genitores de Mauro Cid, informações sobre o acordo de colaboração”.
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do ex-ministro Braga Netto | Foto: Reprodução/Redes sociais
Em mensagens trocadas, o general Mario Fernandes, também indiciado no caso, relata que os pais de Mauro Cid teriam entrado em contato com Braga Netto e com o ex-ministro Augusto Heleno para negar o conteúdo da delação.
“Sobre a suposta delação premiada do Cid: a mãe e o pai dele ligaram para o Braga Netto e para o Augusto Heleno, informando que é tudo mentira!”, escreveu Fernandes ao coronel reformado Jorge Luiz Kormann, em 12 de setembro. A mensagem foi enviada três dias depois de o ministro Alexandre de Moraes, do STF, homologar a delação de Mauro Cid.
PF apreendeu documentos na sede do PL
Durante uma operação de busca e apreensão na sede do Partido Liberal (PL), a PF encontrou um documento que seria um roteiro de “perguntas e respostas” relacionado à delação de Mauro Cid. O material estava na mesa do coronel Flávio Peregrino, assessor de Braga Netto à época.
O relatório da PF mostra haveria um esforço do grupo para acessar informações do acordo de colaboração. “O conteúdo indica se tratar de respostas dadas por Mauro Cid a questionamentos feitos por alguém possivelmente relacionado ao general Braga Netto, evidenciando a preocupação do grupo com temas ligados à tentativa de golpe de Estado”, alega a corporação.
Em um dos questionamentos, interpelaram Cid sobre “o que foi delatado” em relação às reuniões. A resposta, supostamente de Cid, dizia: “Nada, porque não entrava nas reuniões”.
A Polícia Federal acredita que Mauro Cid foi diretamente consultado sobre os detalhes de sua colaboração com a PF. “O contexto do documento revela que perguntas relacionadas ao acordo de colaboração foram respondidas pelo próprio Mauro Cid”, alega a corporação.
