Novos parâmetros para a atribuição de responsabilidade tributária?

Mesmo antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da sanção da Lei Complementar nº 214/2025, já era possível afirmar que estamos em um momento de alta produção legislativa em matéria tributária.
Leia mais (02/26/2025 – 12h20)