Flávia Cordeiro Magalhães é brasileira com cidadania norte-americana. Ela reside há 22 anos em Pompano Beach, cidade próxima de Miami. No local, Flávia se casou e teve seu único filho, atualmente com 18 anos. Ela conta que teve sua conta no X bloqueada no Brasil por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão judicial foi motivada por uma publicação feita em solo norte-americano, em 2022. Sem ser notificada oficialmente, Flávia continuou postando nas redes sociais, o que levou à decretação de sua prisão preventiva sob a alegação de descumprimento de ordem judicial. “Em dezembro de 2023, ao entrar no Brasil pelo Aeroporto do Recife, com meu passaporte norte-americano, fui informada de que meu passaporte brasileiro estava sob restrição”, disse a Oeste.
Moraes interpretou que Flávia Magalhães usou passaporte falso para entrar no Brasil
Apesar de sua entrada e saída terem ocorrido de forma legal, Moraes interpretou a situação como uso de documento falso, agravando sua situação judicial. “Fui informada de que, em fevereiro de 2024, o STF decretou minha prisão preventiva”, disse a brasileira.
Ela é representada no Brasil pelo advogado Paulo Faria, o mesmo defensor do ex-deputado Daniel Silveira. A defesa pediu acesso aos autos do processo, mas os pedidos foram reiteradamente negados. “Contestei a legalidade da ação”, disse. “Argumentei que ela nunca foi intimada sobre qualquer decisão judicial, mas nada disso teve efeito.”
Paulo Faria afirma que a arbitrariedade do caso de sua cliente não para por aí. “O mandado de prisão inclui seu nome tanto no passaporte norte-americano quanto no brasileiro”, disse. “A decisão judicial levanta questões sobre a soberania norte-americana, visto que um cidadão dos Estados Unidos está sendo perseguido em solo estrangeiro por expressar opiniões políticas.”
Judiciário norte-americano estabelece o veto à entrada de Moraes nos EUA
Nesta quarta-feira, 26, congressistas norte-americanos discutiram a imposição de sanções contra Alexandre de Moraes. Há atualmente três medidas contra o magistrado em discussão no Congresso dos EUA.
Uma delas foi aprovada nesta quarta-feira pelo Comitê Judiciário. A proposta estabelece o veto à entrada de Moraes nos EUA e se chama “No Censor on Our Shores Act”, ou “Sem Censores nas Nossas Fronteiras”. O texto ainda precisará passar pelo plenário da Câmara dos Representantes e pelo Senado antes de ser sancionado pela Casa Branca.
A acusação de uso de documento falso é contestada pela documentação oficial. Registros da Polícia Federal comprovam que Flávia entrou e saiu do Brasil legalmente. O mandado de prisão sugere que a publicação no X, em solo norte-americano, foi considerada crime pelas autoridades brasileiras — um precedente perigoso para a liberdade de expressão.
Defesa busca revogação da prisão e acesso aos autos
A defesa busca revogação da prisão e acesso aos autos. A Embaixada Norte-Americana acompanha o caso. Parlamentares dos EUA avaliam a inclusão do caso de Flávia em debates sobre liberdade de expressão e perseguição política.
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Paulo Faria argumenta que a continuação da prisão preventiva sem acesso aos autos reforça as suspeitas de que a decisão tem motivação política. “A defesa segue pressionando pela revisão da prisão e pela transparência do processo, enquanto a oposição ao governo brasileiro denuncia a censura e a perseguição de vozes dissidentes”, concluiu.
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