O vice-procurador-geral da República (PGR), Hindenburgo Filho, não se opôs ao atendimento médico a Daniel Silveira, solicitado pelos advogados do ex-deputado. O parecer é da quarta-feira 26.
A defesa contratou a psicóloga jurídica Elise Karam Trindade e o psiquiatra forense Hewdy Lobo Ribeiro, que avaliou Suzane von Richthofen e Adélio Bispo, depois de Silveira apresentar “gravíssimo quadro de instabilidade emocional”. A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ) foi acionada na sequência e autorizou a visita, porém, submeteu a decisão ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu parecer da PGR.
“A Lei de Execução Penal não contém disposição específica a respeito da possibilidade de presos custearem médico de sua confiança para atendimento no próprio estabelecimento prisional”, observou Filho. “Essa seria uma decisão a cargo da administração penitenciária, avaliada por meio de critérios que preservem a segurança e boa ordem do ambiente carcerário. Nessa perspectiva, e considerando ainda a informação de que autorizações semelhantes teriam sido atendidas, o Ministério Público Federal não se opõe ao deferimento da autorização.”
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