O deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos-SP) pediu, nesta quarta-feira, 26, o afastamento de três defensoras públicas que solicitaram o desligamento das câmeras do Smart Sampa durante o Carnaval na cidade de São Paulo.
O parlamentar protocolou a ação junto da deputada estadual Carla Morando (PSDB), no Ministério Público do Estado.
Na última sexta-feira, 21, as defensoras públicas Fernanda Penteado Balera, Gabriela Galetti Pimenta e Surrailly Fernandes Youssef solicitaram ao prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), o desligamento das câmeras de reconhecimento facial durante as festividades.
Elas argumentam que o uso do recurso para identificar foliões de blocos de rua pode ser “discriminatório” e “inconsistente” com o direito à manifestação pacífica.
Abduch, no entanto, discorda da justificativa das defensoras públicas. O deputado ressaltou a importância dos aparelhos para encontrar criminosos que estão foragidos. Além disso, os dispositivos ajudam a proteger a população de bem, que vai participar dos blocos de Carnaval.
A função de um defensor público
De acordo com Abduch, a função de um defensor público, por lei, é defender a pessoa humilde. Por esse motivo, não se pode aceitar que essas profissionais usem do cargo “para enviar recomendações absurdas à prefeitura”.
“O que elas querem com essa recomendação para desligar o Smart Sampa?”, perguntou Abduch. “Parece que há uma turma que nunca está do lado das pessoas de bem.”
Ainda de acordo com a parlamentar, a Defensoria Pública proíbe que seus funcionários pratiquem atos que colidam com as funções de seus cargos.
Smart Sampa ajudou a capturar mais de 700 foragidos
Inaugurado em julho de 2024, a central de monitoramento do Smart Sampa conseguiu capturar mais de 700 foragidos da Justiça. Além disso, quase 2 mil criminosos foram presos depois de ser identificados pelas câmeras de reconhecimento facial que estão espalhadas pela cidade.
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A recomendação para o uso das câmeras se baseia em um protocolo da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento estabelece diretrizes para o uso dos dispositivos de reconhecimento facial em manifestações pacíficas.
A ONU quer que esses recursos sirvam para “permitir o exercício do direito à liberdade de reunião pacífica”, sem que as manifestações sejam vistas como “oportunidades para vigilância”.
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