O Benefício Extraordinário de Transição (BET), estabelecido para famílias que tiveram redução no valor do Bolsa Família em comparação ao Auxílio Brasil, deixará de ser pago a partir do próximo mês.
Essa medida está em conformidade com o decreto n° 12.064/2024, que definiu a data-limite para os pagamentos.
O BET começou a ser pago em junho de 2023 e foi planejado para ter uma duração limitada até maio de 2025. O período coincide com o ciclo de 24 meses do Cadastro Único, que determina a atualização cadastral das famílias beneficiadas.
O que é o BET?
Atualmente, cerca de 166 mil famílias, ou 0,8% do total atendido, recebem o Benefício de Transição do Bolsa Família.
Criado no início do governo Lula, o mecanismo foi implementado para manter, de forma provisória, o piso de R$ 600 pago pelo Auxílio Brasil. O programa foi instituído na gestão de Jair Bolsonaro.
À época, o governo Lula anunciou que a diferença seria eliminada gradualmente até o enquadramento completo nas novas regras do Bolsa Família.
Estatísticas do Bolsa Família
Em abril, o Bolsa Família transferiu cerca de R$ 13,7 bilhões a pouco mais de 20,4 milhões de famílias, com um benefício médio de R$ 668,73, pago de forma escalonada conforme o Número de Identificação Social (NIS). Para ter acesso ao programa, basta comprovar renda per capita de até R$ 218 mensais.
A gestão cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social, com repasses feitos pela Caixa Econômica, que centraliza os pagamentos via aplicativo ou caixas eletrônicos. O modelo atual garante um piso de R$ 600 mensais, complementado por adicionais como R$ 150 para crianças de até seis anos e R$ 50 para adolescentes, gestantes e crianças entre sete e 12 anos.
O Benefício de Renda de Cidadania adiciona R$ 142 por pessoa, enquanto o Benefício Complementar cobre eventuais diferenças até o piso.
Na prática, o programa mantém a complexidade de repasses fragmentados e continua operando como política de transferência de renda direta, sem mudanças estruturais para reduzir a dependência das famílias em situação de pobreza.
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