Nesta terça-feira, 13, a Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou as alegações finais da investigação que busca identificar os responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol).
No documento, a PGR solicita a condenação de cinco indivíduos, incluindo o ex-deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa.
O vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand requereu também a condenação do policial militar Ronald Alves Pereira e do ex-assessor do Tribunal de Contas Estadual Robson Calixto da Fonseca. Os réus, que permanecem presos preventivamente, negam participação no homicídio de Marielle.
O parecer da PGR
De acordo com a PGR, há motivos sólidos para responsabilizar Chiquinho, Domingos, Rivaldo e Ronald por homicídio qualificado contra Marielle e o motorista Anderson Gomes.
A peça solicita ainda a condenação por tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado, além de pedir a punição dos irmãos Brazão e do ex-assessor por organização criminosa.
Perda do cargo público
A PGR advoga ainda pela perda do cargo público de todos os envolvidos e pleiteia indenizações por danos morais e materiais às vítimas e às famílias de Marielle e Anderson.
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O procedimento prevê o direito de defesa dos acusados apresentarem suas alegações, antes de o ministro Alexandre de Moraes decidir se o processo será levado a julgamento.
Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, ex-policiais que participaram do crime, firmaram acordo de delação premiada e assumiram a autoria material da execução: Lessa abriu fogo, enquanto Queiroz conduzia o veículo usado no crime. Ambos receberam penas de 78 e 59 anos de prisão, respectivamente, na Justiça do Rio de Janeiro.
Grilagem de terras motivou assassinato de Marielle
Segundo o entendimento de Hindemburgo, o motivo do crime estaria ligado ao fato de Marielle resistir às ações dos irmãos Brazão, especialmente sobre a grilagem de terras.
Lessa apontou a participação dos Brazão e de Rivaldo nos planos do assassinato. Para a PGR, Marielle ameaçou os interesses eleitorais e financeiros dos irmãos Brazão.
Por último, a instituição salientou que há um esquema de corrupção enraizado na Polícia Civil do Rio de Janeiro e que, sem o aval de figuras de autoridade, como Rivaldo Barbosa, os irmãos Brazão jamais teriam dado a ordem de executar uma parlamentar.
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