STJ nega pedido para guarda municipal portar arma de uso pessoal
O ministro Og Fernandes, vice-presidente no exercício da presidência do STJ (Superior Tribunal de Justiça), indeferiu liminarmente habeas corpus para que guardas municipais pudessem portar armas de fogo de uso pessoal fora de serviço. (*) Leia mais (01/25/2024 – 20h18)