STF forma maioria para tornar lei de Uberlândia (MG) inconstitucional e autorizar a linguagem neutra
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira, 31, para tornar inconstitucional a Lei 13.904/2022, no que se refere a proibir o uso da linguagem neutra em instituições de ensino públicas e privadas de Uberlândia (MG). Dessa forma, a Corte autorizou o uso do dialeto não binário nessas circunstâncias,… Continue lendo