O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se pronunciou oficialmente sobre o indiciamento de Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela Polícia Federal (PF). A declaração foi feita na noite desta quarta-feira, 27.
“É com grande preocupação que observamos recentes investidas da Polícia Federal, para investigar parlamentares por discursos proferidos em tribuna”, afirmou Arthur Lira.
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O parlamentar destacou que ocorreram “tentativas de criminalização de falas proferidas na tribuna” por Marcel van Hattem e Cabo Gilberto, durante sessão do dia 14 de agosto deste ano. Destacou que os parlamentares estão em “pleno exercício da liberdade de manifestação do pensamento e de incidência absoluta da cláusula constitucional da imunidade material”.
“Não se pode cercear o direito fundamental ao debate e à crítica em tribuna, mediante ameaças de perseguição judicial ou policial. O Parlamento não é e não pode ser alvo de ingerências externas que venham a coibir o exercício livre do mandato”, declarou Arthur Lira.
O presidente da Casa Baixa ainda citou o caso do deputado Moreira Alves, que durante a ditadura militar, tornou-se “alvo de retaliação justamente por sua coragem em defender a democracia e os direitos dos cidadãos”.
“Sua cassação, baseada em discursos feitos na sagrada tribuna desta Casa, marcou um dos episódios mais sombrios de nossa história legislativa e serve como alerta constante para nós. Aqueles que tentam restringir nossa liberdade de expressão legislativa desconsideram os danos profundos que essa prática causa ao Estado Democrático de Direito”, afirmou.
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