O Congresso Nacional informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (27) o teor do novo projeto de lei que tenta dar mais transparência às emendas parlamentares e pediu a liberação da verba, suspensa desde agosto.
No pedido enviado ao relator da ação, ministro Flávio Dino, os advogados da Câmara dos Deputados e do Senado Federal afirmam que a suspensão das emendas individuais e de bancada estão “gerando graves prejuízos a terceiros de boa-fé”.
“Há que se acrescentar que há obras e serviços já realizados, mas cujo pagamento encontra-se suspenso, gerando graves prejuízos a terceiros de boa-fé. Há também obras e serviços paralisados por suspensão de pagamentos, a ensejar prejuízo a particulares e ao interesse público”, diz trecho de um dos documentos.
Leia mais (11/27/2024 – 23h24)
