A defesa do ex-deputado Daniel Silveira fez pesadas críticas à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ordenar o retorno de Silveira à prisão, nesta terça-feira, 24. Em nota, ela acusou Moraes de “prática da tortura”.
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No texto, enviado à imprensa, os defensores do ex-deputado afirmaram que a decisão “violou o processo legal, ampla defesa, contraditório, afrontando o Estado Democrático de Direito.”
O documento foi assinado pelos advogados Paulo Cesar Rodrigues de Faria; Michael Robert Silva Pinheiro; Sebastião Coelho da Silva e Paola da Silva Daniel.
Silveira havia obtido a liberdade condicional no dia 20 de dezembro, por ter alcançado o tempo legal para receber o benefício.
O argumento de Moraes para revogar a condicional foi o de que Silveira teria descumprido cautelares. O ex-deputado já se encontra na Polícia Federal do Rio de Janeiro. Ele mora em Petrópolis, na região serrana do Estado.
Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, em 2022, por supostas tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo, sob a acusação de proferir ofensas e ameaças contra os ministros do STF. Ele havia sido preso pela última vez em fevereiro de 2023.
A defesa argumenta que não houve respeito ao artigo 118 da Lei de Execuções Penais (LEP). O dispositivo exige que, em caso de regressão de regime por falta grave, seja apresentada uma justificativa prévia com intimação da defesa técnica.
Segundo os advogados, essa imposição legal foi ignorada por Moraes.
“É obrigatória a intimação da defesa para justificar o ato. Moraes violou esse dispositivo.”
Em vários trechos os advogados mantiveram palavras em caixa alta, para dar ênfase à indignação de ver o cliente voltar para o regime fechado em Bangu 8.
“A manutenção da prisão em regime fechado é mais uma prova da violação às leis brasileiras, e ao martírio final da ‘constituição federal’ [minúsculo], violando o seu direito à saúde.”
Para eles, Silveira está sendo perseguido. O ex-deputado, desde fevereiro de 2021, já foi preso quatro vezes.
“A medida é desproporcional, arbitrária, ilegal e irracional pois foi tomada em claro e inequívoco espírito persecutório, violando a lei, com aplicação incontestável do direito penal do inimigo, e em mais um ato de abuso de autoridade.”
Queixas de dores
Oeste apurou que a razão por trás da decisão de Moraes foi a ida de Silveira a um hospital para ser atendido com urgência.
No sábado 21, Silveira teve uma crise renal. Ao retornar para casa naquele mesmo dia, Silveira excedeu o horário permitido para a sua volta à residência (até 22 horas).
Desde agosto, o ex-deputado tem se queixado de fortes dores lombares. À época, a defesa informou ao STF a condição de saúde do ex-deputado.
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Segundo a defesa, tudo foi devidamente justificado, mas “ignorado pelo relator”.
“Inclusive, era de conhecimento do Sr. Alexandre de Moraes que Daniel Silveira sofria com problemas renais desde julho de 2024, e nada fez, apesar dos pedidos nos autos e documentos médicos juntados, requerendo providências, que nunca chegaram.”
Os advogados garantiram que a defesa tomará todas as medidas necessárias para contra a decisão do relator. E, no fim do texto, acusa Moraes de tortura.
“Inclusive, não se furtará em denunciar o Estado Brasileiro às autoridades internacionais, pela inequívoca prática da tortura, que está a todo vapor, e vem sendo implementada pelo Estado de Exceção capitaneado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.”
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