O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 5, que a Corte precisa buscar alternativas práticas e eficientes para evitar ser acusada de “dificultar a ação da polícia”.
Durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que trata da violência policial nas operações realizadas no Rio de Janeiro, o ministro destacou a necessidade de esclarecer as questões relacionadas ao tema. Ele mencionou que existe uma narrativa que sugere que a segurança pública no Estado teria se deteriorado por causa de uma liminar imposta pelo STF.
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“Hoje há uma narrativa de que as condições de segurança no Rio teriam sido agravadas em função da liminar”, disse o ministro. “Há toda uma história, vamos colocar assim, em torno dessa temática e é preciso que nós estejamos bastante atentos às repercussões que isso tem e que refletem na própria imagem da Corte. Temos que buscar realmente fazer esses esclarecimentos.”
Mendes sugeriu também o envolvimento da Polícia Federal (PF) para lidar com o problema, pois, em sua visão, as autoridades locais não têm condições adequadas para enfrentá-lo. Ele citou, como exemplo, o apoio da PF nas investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018.
O assunto gerou críticas entre políticos do Rio de Janeiro
Esse assunto tem gerado críticas de políticos do Rio de Janeiro. Em um discurso na Assembleia Legislativa (Alerj), o governador Cláudio Castro (PL), declarou que o julgamento estava retirando o direito das comunidades à segurança pública. Por outro lado, o prefeito Eduardo Paes (PSD), afirmou, em novembro de 2024, que a ação estava sendo “mal conduzida” e que causava um efeito inibidor nas ações policiais, tanto no plano real quanto simbólico.
O presidente do STF, ministro Roberto Barroso, concordou com a posição de Mendes. Ele afirmou que a impressão, ao ouvir as declarações, é de que os problemas começaram a partir da decisão do STF.
Barroso também ressaltou que a política tem a tendência de culpar os outros e, embora algumas críticas sejam direcionadas ao Supremo, a Corte não tem a intenção de criminalizar a atividade policial.
O histórico de Mendes ao soltar criminosos e ‘dificultar’ o trabalho da polícia
Apesar das declarações de Gilmar Mendes, a realidade é bem diferente. O próprio decano do STF tem enfrentado intensas críticas por decisões que resultaram na libertação de criminosos de alta periculosidade.
Um caso emblemático foi o de André do Rap, narcotraficante e líder de facção criminosa, libertado em 2020 por uma decisão do STF que determinou que ele aguardasse o julgamento em liberdade. A medida gerou grande repercussão, dada a gravidade dos crimes cometidos por ele. Outro caso controverso foi a soltura de Roger Abdelmassih, médico condenado por múltiplos estupros.
A lista de criminosos beneficiados por Gilmar Mendes é extensa. O ministro já concedeu habeas corpus a vários indivíduos envolvidos em crimes de grande repercussão.
Entre os criminosos soltos por Gilmar Mendes estão Marcos Valério, acusado de facilitar a fabricação de inquérito falso na Operação Avalanche; Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, investigado por fraudes em licitações; e Eike Batista, preso por corrupção e propina ao ex-governador Sérgio Cabral.
O ministro também determinou a soltura de Adriana Ancelmo, esposa de Cabral, condenada por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Jacob Barata Filho, preso em investigações sobre propinas no setor de transporte público no Rio, também foi libertado. Outros libertados incluem Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio, José Riva, acusado de corrupção e fraude em licitações, e o ex-governador Anthony Garotinho, preso por corrupção e fraudes eleitorais.
Em 2008, Mendes concedeu habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, investigado na Operação Satiagraha. Outros envolvidos em crimes financeiros, como o ex-prefeito Celso Pitta e o investidor Naji Nahas, também foram beneficiados pela decisão.
Até 2018, o ministro havia libertado quase 40 pessoas ligadas à Lava Jato, muitas delas investigadas por crimes graves que envolveram grandes quantias de dinheiro.
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