O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), levará ao Colégio de Líderes a solicitação do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, para acelerar a tramitação de dois projetos relacionados ao Programa Acredita Exportação.
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Criado para beneficiar empresas exportadoras, o programa estabelece regras de transição para créditos tributários até a reforma tributária de 2032.
Motta e Alckmin reuniram-se nesta segunda-feira, 17, para tratar da urgência dos projetos. “Recebi duas pautas do ministério”, disse o deputado. “Uma relacionada à ampliação do acesso ao crédito e outra sobre alíquotas diferenciadas para empresas. Vou analisar e levar os projetos para o Colégio de Líderes.”
A reunião entre Hugo Motta e Alckmin
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/24 e o Projeto de Lei (PL) 4043/24 propõem medidas específicas. O primeiro permite que empresas do Simples Nacional apurem créditos tributários sobre receitas com exportação. O segundo autoriza alíquotas diferenciadas no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra), favorecendo pequenos e médios empreendimentos.
O governo prevê que o “Reintegra de transição” aumente a restituição de tributos incidentes sobre bens industrializados exportados. O programa permitirá a devolução imediata de 3% do valor exportado. Atualmente, micro e pequenas empresas representam 40% dos exportadores brasileiros e movimentaram US$ 2,8 bilhões em 2023.
O impacto fiscal do programa está estimado em R$ 51 milhões em 2024 e R$ 58 milhões em 2025, conforme projeções da Receita Federal. Alckmin destacou que a iniciativa visa a fortalecer a competitividade das empresas brasileiras no cenário internacional.
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