O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o texto do Projeto de Lei que estabelece a isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. A cerimônia ocorreu nesta terça-feira, 18, no Palácio do Planalto.
Agora, o projeto da equipe econômica de Lula deve ser analisada pelo Legislativo antes de ser sancionado. A expectativa é que a ampliação da nova faixa de isenção do imposto de renda comece a valer a partir de 2026.
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Durante o evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o projeto da reforma da renda não é um “plano do governo”, mas do país. Ele também pediu apoio do Congresso Nacional para a tramitação da pauta.
O projeto deve iniciar sua tramitação pela Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), “um tema tão caro será tratado com a sensibilidade necessária, sobretudo para aqueles que mais precisam”.
Hugo Motta ainda aproveitou o momento e, diante de Lula e Haddad, mais uma vez cobrou uma “responsabilidade social” do governo, para que sejam mantidas as pautas de “justiça social”.
Impacto da isenção do Imposto de Renda nos municípios
Nesta segunda-feira, 17, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou um estudo, o qual indica que a ampliação da isenção do IR deve gerar um impacto de R$ 11,8 bilhões para os municípios.
O levantamento mostra que a mudança pode acarretar na redução de 15% na arrecadação própria do imposto, o que equivale a R$ 4,9 bilhões ao ano. Além disso, é prevista uma redução de 3% no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que equivale a uma queda de R$ 6,9 bilhões ao ano nos cofres locais.
“Nos preocupa o silêncio da União até o momento sobre esse impacto”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “Isso gera uma apreensão para as gestões municipais, uma vez que o governo se antecipou em anunciar a boa notícia, mas não esclareceu se está avaliando como compensar as perdas que vai causar para os demais Entes.”
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