Em entrevista à edição desta terça-feira, 18, do Jornal da Oeste, o professor de Direito Constitucional Fernando Capano explicou o que é licença parlamentar, pedida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
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O especialista afirma que a licença parlamentar é um direito constitucional dado a todos os parlamentares brasileiros. Previsto no artigo 56 da Constituição Federal, o afastamento é concedido aos políticos em alguns casos.
Um deles, por exemplo, é por motivo de doença. O outro é concedido ao político que deseja tratar, sem remuneração, de interesses particulares.
A licença parlamentar de Eduardo Bolsonaro
Ao Jornal da Oeste, Capano disse acreditar que a licença de Eduardo Bolsonaro está incluída na categoria de interesses particulares. Nesse caso, segundo o especialista, o afastamento não pode ultrapassar 120 dias por sessão legislativa.
A sessão legislativa é o período de funcionamento normal do Congresso Nacional, que começa em 2 de fevereiro e termina em 22 de dezembro.
Ainda de acordo com o professor de Direito Constitucional, a licença parlamentar não significa o rompimento do vínculo entre Eduardo Bolsonaro e a Câmara dos Deputados. O parlamentar não perde o mandato. Tampouco a imunidade parlamentar.
O que o afastamento do deputado pode acarretar ao governo brasileiro
Capano afirma que a ida de Eduardo Bolsonaro aos Estados Unidos pode gerar consequências negativas ao governo brasileiro. O professor lembrou que o filho do ex-presidente é o deputado federal mais bem votado da história do Brasil.
Por esse motivo, Capano disse acreditar que alguns organismos internacionais poderão se mobilizar para denunciar os abusos do Supremo Tribunal Federal (STF).
Eduardo Bolsonaro disse que tomou a decisão de ficar nos EUA para lutar pelos brasileiros, que são vítimas do STF.
O deputado também disse ser vítima dos abusos do Supremo. “Da mesma forma que assumi o mandato parlamentar para representar minha nação, abdico, temporariamente, dele para seguir representando milhões de irmãos da pátria que me incubiram nessa nova missão”, afirmou.
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