A Meta, empresa que controla as plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, apresentou um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O magistrado ordenou o fornecimento de dados sobre o perfil do influenciador Allan dos Santos, que tem várias contas no Instagram.
Ao mesmo tempo em que questiona os fundamentos da decisão, a empresa afirma que cumprirá a ordem. “Em cumprimento à ordem e demonstrando boa-fé, a Meta Platforms providenciará o fornecimento dos dados requisitados, em procedimento sigiloso apartado, dentro do prazo concedido”.
Meta diz que Moraes quer ver postagens
Em 19 de março deste ano, Moraes determinou que as empresas Meta e X informassem à Polícia Federal, dentro do prazo de dez dias, dados de contas de Allan, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.
Conforme a Meta, a Justiça solicitou dados cadastrais, o endereço IP e o conteúdo das postagens que foram ao ar de junho de 2024 ao início de fevereiro de 2025 em perfil no Instagram. O ministro, informa o jornal Folha de S.Paulo, atendia a um pedido da Polícia Federal em investigações sobre desinformação contra a jornalista Juliana Dal Piva.
A empresa apresenta dois argumentos para questionar a ordem. O primeiro relaciona-se principalmente à forma de solicitação dos dados em razão de Allan não viver no Brasil. A Meta diz que o correto seria o uso de mecanismos de cooperação internacional.
A Justiça brasileira considera que Allan dos Santos fugiu do país desde que o STF decretou sua prisão preventiva, em 2021, no âmbito do inquérito sobre fake news. Desde então, Moraes vem mandando suspender qualquer perfil novo em nome do influenciador.
No início de 2024, ainda sob a gestão de Joe Biden, o governo dos EUA comunicou ao Brasil que não poderia extraditar Allan por delitos que os norte-americanos não vêem como crimes de opinião.
O outro argumento da Meta refere-se ao período dos dados em solicitação (até fevereiro de 2025). A companhia acredita ser necessário reavaliar o prazo “a fim de evitar qualquer alegação de desproporcionalidade ou realização de fishing expedition”, que é uma abrangência de solicitação de informações que não se ampara em justificativas concretas.
Se preciso, caso deve ir a julgamento, diz empresa
A defesa afirma que, desse modo, a decisão merece revisão e requer que os dados apenas sejam disponibilizados à PF se a decisão for mantida. A empresa pede ainda, caso o ministro não concorde com os argumentos, que o recurso seja levado a julgamento.
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