O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) ainda não proferiu decisão sobre medida cautelar que apura sobrepreço na instalação de energia solar em escolas municipais do Recife. O pedido foi apresentado pela própria área técnica do tribunal, mas o processo está parado há quase quatro meses.
O caso envolve a contratação da empresa Enove pela Prefeitura do Recife, sob o comando de João Campos (PSB). Segundo a área técnica do TCE-PE, o painel de preços do governo federal aponta um valor médio de R$ 2,6 mil por unidade de KWp (quilowatt pico), enquanto o contrato firmado prevê R$ 7,5 mil por KWp, o que resulta em sobrepreço estimado de R$ 12,5 milhões.
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A última movimentação do caso no Tribunal de Contas ocorreu em 10 de dezembro. O prazo de decisão do relator sobre a cautelar, no entanto, era de dez dias, segundo resolução do TCE-PE.
O tribunal alega que a causa do atraso foi a troca do relator original. “O conselheiro Eduardo Porto, relator original, declarou-se impedido”, afirmou a Corte em nota enviada ao jornal Folha de SPaulo. “O caso foi redistribuído por sorteio para Dirceu Rodolfo, que precisou de mais tempo para conhecer os detalhes.”
A Enove pertence a Álvaro Porto de Barros Filho, filho de Álvaro Porto (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O parlamentar articulou a nomeação de Eduardo Porto para o TCE em 2023.
Prefeitura do Recife nega irregularidades
Além do sobrepreço, a área técnica do TCE-PE apontou outras irregularidades no contrato. As falhas vão desde a adesão indevida à ata de registro de preços até a ausência de estudos técnicos preliminares e a participação do autor do projeto na execução do serviço.
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Em nota, a Prefeitura do Recife declarou que “todas as contratações respeitam os devidos ritos administrativos, primando pela legalidade e economicidade”. Sobre o processo, afirmou que se trata de “relatório preliminar, sem decisão da Corte de Contas”, e que, quando notificada, apresentará os esclarecimentos necessários.
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