A defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permissão para que Martins possa circular livremente em Brasília entre os dias 21 e 23.
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Martins estará na capital para o julgamento da denúncia de tentativa de golpe pela 1ª Turma do STF. Atualmente, ele é monitorado por tornozeleira eletrônica e só pode se deslocar entre o aeroporto, o hotel e o STF.
Os advogados do ex-assessor argumentam que as restrições em Brasília são mais severas do que as vigentes em Ponta Grossa, no Paraná, onde Martins reside. Lá, ele tem permissão para circular durante o dia dentro dos limites da comarca, com recolhimento noturno.
A defesa alega que as restrições podem causar “constrangimentos operacionais e jurídicos desnecessários”.
“A manutenção desse regime mais gravoso durante o deslocamento, especialmente em contexto de julgamento presencial de alta complexidade, contraria os princípios da proporcionalidade e da legalidade estrita das medidas cautelares, podendo gerar constrangimentos operacionais e jurídicos desnecessários, inclusive no acesso a alimentação, cuidados pessoais, reuniões com a defesa técnica ou deslocamentos imprevistos — todos compatíveis com a rotina processual e a vida civil ordinária”, afirma a defesa feita pelo escritório de Sebastião Coelho da Silva.
Pedidos adicionais dos advogados de Filipe Martins
Além disso, os advogados pedem que Martins não seja penalizado caso apareça em imagens ou vídeos feitos por terceiros durante o julgamento, já que não tem controle sobre tais registros.
“Tal ressalva não é trivial, tampouco meramente preventiva. Como é notório nos autos, o Requerente foi objeto de sanção pecuniária no valor de R$ 20.000,00, aplicada por este Juízo em razão de sua mera aparição passiva em vídeo publicado nas redes sociais de seu advogado, fato ocorrido há mais de seis meses”, lembrou a defesa. O recurso contra essa multa pretérita ainda não foi analisado por Moraes.
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Filipe Martins chega a Brasília na manhã da segunda-feira 21 e retorna a Ponta Grossa na tarde da quarta-feira 23. Na terça-feira 22, serão feitas as sustentações orais das defesas dos acusados, quando os advogados apresentam seus argumentos aos magistrados.
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